Privacidade - Andersen Ballão Advocacia

Política de privacidade

A Andersen Ballão Advocacia (“Andersen Ballão”), escritório de advocacia constituído e inscrito no CNPJ sob n. 01.229.291/0001-57, se compromete com a transparência necessária e esperada no tratamento dos dados pessoais, sejam de pessoas relacionadas a seus clientes, fornecedores, parceiros, candidatos a vagas de emprego e demais interessados.

Assim, a Andersen Ballão compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos na Lei n. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis e normativas aplicáveis.

CONTEÚDO

Objetivo;
Privacidade na Andersen Ballão;
Quais dados pessoais coletamos?
Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Quais são seus direitos em relação ao tratamento dos dados pessoais?
Quais as medidas de proteção dos dados pessoais e segurança da informação tomamos?
Proteção de dados de crianças e adolescentes;
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Alterações nesta política; e
Em caso de dúvidas, contate-nos.

1 – OBJETIVO

A Política de Privacidade da Andersen Ballão (“Política”) tem por objetivo o estabelecimento das diretrizes, adotadas pelo escritório, para o tratamento de dados pessoais no escopo de suas atividades.

Para os fins desta Política, as seguintes definições serão adotadas:

Agentes de tratamento	O controlador e o operador;
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
Base legal	Hipótese jurídica que autoriza o tratamento dos dados pessoais pelos agentes de tratamento, elencadas nos artigos 7, 11 e 14 da LGPD;
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado anonimizado	Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado Pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Sensível	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Finalidade	Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades informadas;
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular de dados pessoais	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Transferência internacional de dados	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Tratamento de dados pessoais	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2 – PRIVACIDADE NA ANDERSEN BALLÃO

Sua privacidade é fundamental para nós.

Esta Política é destinada a nossos clientes, empregados, fornecedores, parceiros de negócios, visitantes de nossa sede e do nosso site, assim como a candidatos a vagas de empregos na Andersen Ballão.

Para proteger os seus Dados Pessoais, a Andersen Ballão estabeleceu regras internas de proteção de dados e privacidade, além de promover um mapeamento detalhado das atividades de negócio que tratavam Dados Pessoais.

Ademais, a Andersen Ballão avalia cuidadosamente seus fornecedores e parceiros, de modo a assegurar, na medida do possível, que estes também estejam comprometidos com medidas de segurança e proteção de dados.

3 – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Os Dados Pessoais coletados, bem como a forma da coleta, podem variar de acordo com vários fatores. A forma como coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais depende da sua relação conosco e pode ocorrer de diversas maneiras.

Por clareza, em cada uma das seções listadas abaixo, descrevemos como obtemos seus Dados Pessoais.

Dados cadastrais/contato: Cargo/função, carteira de identidade profissional, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CPF (Cadastro de Pessoa Física), CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), dados de identificação para correspondências, data de nascimento, e-mail, endereço, estado civil, nacionalidade, nome, passaporte, RG (Registro Geral), regime de casamento, RNE (Registro nacional de estrangeiros), RNM (Registro Nacional migratório), telefone (pessoal e comercial) e título de eleitor.

Dados bancários/contábeis: Código pix, declaração de imposto de renda, extrato bancário, número da conta e agência, tipo de investimento realizado e nome do titular da conta.

Dados de processos judiciais, arbitrais e extrajudiciais (elaboração de peças, notificações, opinião legal sobre validade de ações judiciais e análise de processos judiciais): Qualificação das partes, dados necessários para a defesa da parte representada (o que pode incluir dados pessoais sensíveis, conforme art. 5, II, LGPD e dados de crianças e adolescentes) e eventuais informações do titular que conste nos autos.

Dados de recrutamento e seleção: Área pretendida, dados do currículo e experiência profissional.

Dados de autenticação: Assinatura digital.

O Tratamento de dados pessoais listados acima nos permite efetivar processos internos e externos, para as finalidades listadas abaixo:

Análise e auditoria de fornecedores e terceiros;
Cadastro interno;
Controle de entrada e acessos de pessoas às instalações da Andersen Ballão Advocacia;
Declarações de impostos;
Efetivação de procedimentos societários;
Elaboração de contratos e demais documentos;
Envio de documentação ao cliente;
Obtenção de documentos e certificados;
Prestação de consultoria;
Propositura e acompanhamento de ações judiciais;
Realização de processos administrativos;
Recrutamento, seleção e efetivação de candidatos;
Registro em bancos e cartórios;
Registro e solicitação de documentos;
Registro de marca, contratos de transferência de tecnologia, software junto ao INPI;
Regularização de imigrantes no Brasil; e
Relacionamento com clientes.

Caso deseje obter informações mais específicas sobre o tratamento de seus dados, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail de privacidade: privacidade@andersenballao.com.br.

4 – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Compartilhamos seus Dados Pessoais com clientes, fornecedores e parceiros de negócios selecionados com cautela e solicitados a empregar medidas apropriadas para proteger os Dados Pessoais.

Os objetivos desses compartilhamentos estão descritos abaixo. Nós não vendemos seus Dados Pessoais a terceiros.

Autoridades públicas ou Órgãos governamentais: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com as autoridades governamentais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como tabeliões de nota e cartórios, ou para defender os direitos e interesses da Andersen Ballão em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores de Produtos: podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas que nos fornecem serviços ou produtos, entendendo que elas manterão os Dados Pessoais em segurança e cumprirão com a LGPD e outras leis relacionadas à proteção de dados. Assim, podemos compartilhar suas informações com os seguintes tipos de prestadores de serviços/fornecedores de produtos e parceiros de negócios:
- Empresas de auditorias,
- Cartórios e Tabelionatos;
- Empresas de análise de crédito; e

Fusões e aquisições de empresas: podemos compartilhar seus Dados Pessoais durante uma operação corporativa, como fusão e aquisição, venda de ativos ou como parte de due diligence. Nestes casos seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com potenciais compradores ou vendedores e seus consultores, sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de Dados Pessoais apropriadas.

5 – QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Você pode requerer à Andersen Ballão:

a) Confirmação de tratamento e acesso: você pode solicitar à Andersen Ballão a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e poderá acessá-los por meio de solicitação à Andersen Ballão;
b) Correção: você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais se eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Neste sentido, é importante que as mudanças em seus Dados Pessoais sejam informadas à Andersen Ballão o quanto antes possível, para que possamos atualizar as nossas bases e manter seus Dados Pessoais corretos;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização (não teremos mais como conectar estes Dados Pessoais a você), bloqueio (suspenderemos temporariamente o uso) ou eliminação (excluiremos os seus Dados Pessoais permanentemente) dos seus Dados Pessoais se você entender que são desnecessários ou excessivos para as finalidades indicadas ou que estão sendo tratados em desacordo com o disposto na LGPD;
d) Portabilidade: você pode solicitar que a Andersen Ballão transfira seus Dados Pessoais para terceiro, resguardados direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais e informações confidenciais;
e) Informações sobre o compartilhamento: você pode consultar tais informações no tópico desta Política denominado “Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais”, contudo em caso de dúvidas você também pode nos perguntar por mais detalhes. Tenha em mente que algumas informações podem ser restritas, na medida em que a divulgação puder violar direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais e informações confidenciais;
f) Informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa: a LGPD confere aos Titulares de Dados o direito de receber informações sobre a possibilidade de negar o consentimento (nos casos em que ele for aplicável), assim nos casos em que tratarmos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, você é livre para não autorizar o uso dos Dados Pessoais;
g) Revisão de decisões automatizadas: você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais e que afetem seus interesses, como por exemplo as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal e profissional ou os aspectos de sua personalidade. A Andersen Ballão em regra não realiza o tratamento automatizado, mas em caso de dúvidas, basta nos informar;
h) Revogação de consentimento: nos casos em que você nos forneceu seu consentimento como forma de autorizar o tratamento dos seus Dados Pessoais você tem o direito de retirar este consentimento. Nesta ocasião, você será informado das consequências de tal revogação; e
i) Oposição: nós poderemos tratar seus Dados Pessoais para propósitos legítimos, sem a necessidade de coleta do consentimento (ex. nos casos em que precisamos realizar o controle de acesso ao nosso prédio, para garantir a nossa e sua segurança). Em alguns destes casos, é garantido a você o direito de se opor ao tratamento, caso você não concorde e nós avaliaremos a sua solicitação.

No entanto, como comentamos acima, em algumas situações não poderemos processar completamente o seu pedido de exclusão ou sua oposição, na medida em que poderemos tratar seus Dados Pessoais para o cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, para execução do seu contrato conosco, para o legítimo interesse da Andersen Ballão, entre outras finalidades informadas a você. Quando isto ocorrer, nós informaremos você na resposta à sua solicitação e estaremos disponíveis para esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

Além dos direitos acima citados, você tem o direito de peticionar à ANPD caso entenda que o tratamento de seus Dados Pessoais tenha sido realizado de forma ilícita ou em desacordo com a legislação aplicável ao tema.

Estes direitos podem ser exercidos enviando um e-mail ao seguinte endereço: privacidade@andersenballao.com.br. Nos esforçaremos para atendê-lo o mais rápido possível.

Ao receber sua solicitação, poderemos exigir certas informações para verificar sua requisição, confirmar sua identidade e evitar solicitações fraudulentas. Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado.

6 – QUAIS AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO TOMAMOS?

A Andersen Ballão adota diversas medidas técnicas, administrativas e jurídicas para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, tais como: antivírus ativo em computadores, firewall nos computadores e na rede, backup periódico em nuvem, backup segregado interno, controle de acesso por usuário, criptografia em todos os dispositivos móveis e relatórios de atividade periodicamente.

7 – POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós trataremos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para satisfazer as Finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados ou para cumprir com as obrigações legais e regulatórias a que somos submetidos (por exemplo, períodos de retenção estabelecidos por lei e/ou normas contábeis, fiscais, de segurança do trabalho ou outros regulamentos aplicáveis).

Se você se candidatou a uma vaga de emprego na Andersen Ballão e o resultado do processo de recrutamento for positivo, você receberá uma proposta de emprego e seus Dados Pessoais serão transferidos para nossa base de dados.

Caso você tenha participado de um processo seletivo da Andersen Ballão, mas não tenha recebido uma proposta de emprego após este processo, seus Dados Pessoais serão excluídos dentro de 18 (dezoito) meses após a comunicação da decisão, desde que você marque a caixa ‘autorizo’ no termo de consentimento disponibilizado a você pela Andersen Ballão durante o processo seletivo. Caso prefira a exclusão imediata dos seus Dados Pessoais após este processo de recrutamento, por favor, marque a caixa ‘não autorizo’ em tal termo.

8 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços não foram desenvolvidos e não são oferecidos para pessoas menores de 18 anos. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente informações de menores. Não permitimos intencionalmente que menores utilizem nossos serviços. Se você é menor de idade, por favor não utilize nossos serviços e não nos envie suas informações. Nós excluímos informações que tomamos conhecimento que tenham sido coletadas de um menor sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal, quando aplicável. Pedimos que você entre em contato conosco (veja Seção 10, “Contate-nos”) se você acreditar que possuímos informações de uma pessoa menor de 18 anos.

9 – ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Atualizaremos a data de última modificação na parte superior desta Política de Privacidade.

A continuidade da sua relação conosco ratifica e confirma sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores. Consulte nossa Política de Privacidade periodicamente.

10 – EM CASO DE DÚVIDAS, CONTATE-NOS

Para todas as perguntas sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais e quaisquer dúvidas ou preocupações que você tenha sobre esta Política ou sobre como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Privacidade e Proteção de Dados da Andersen Ballão (doravante “Encarregado” ou “DPO”) por meio do seguinte endereço de e-mail:

Nome: Gil Justen Santana (OAB/PR 25.775)

E-mail: privacidade@andersenballao.com.br

Correio: Av. Jaime Reis, 86, Curitiba, Paraná, Brasil, CEP 80510-010. Aos cuidados de “Encarregado de Proteção de Dados”