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Súmula do STF pretende inviabilizar incentivos dos Estados
07/01/2020
Benefícios que não tenham autorização do CONFAZ seriam invalidados As tentativas de minimizar os conflitos provenientes da guerra fiscal entre os estados brasileiros têm sido…
Validade da cláusula de não concorrência
07/01/2020
Algumas medidas devem ser observadas para a aceitação perante a Justiça do Trabalho Para proteger seus interesses, algumas empresas incluem uma cláusula específica nos contratos…
Cadastro Ambiental Rural
07/01/2020
Proprietários rurais do Paraná têm menos de um ano para se regularizar e empresários devem solicitar o cadastro de fornecedores O Novo Código Florestal Brasileiro…
Um ano de conquistas
07/01/2020
Importantes avanços marcaram o escritório Andersen Ballão Advocacia em 2013 e impulsionam expectativas para o próximo ano A estrutura humana cresceu e se tornou ainda…
Beneficiários de doações e heranças devem pagar imposto estadual
07/01/2020
Paraná passa a fiscalizar e notificar pessoas físicas e jurídicas que não estão em dia com o ITCMD O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
A limitação ao Direito de Propriedade nos condomínios edilícios
07/01/2020
Até que ponto as convenções condominiais podem restringir condutas e estabelecer regras de uso Sabe-se que, em condomínios residenciais – horizontais ou verticais, moradores compartilham…