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Pedidos e renovações de autorizações de residência para estrangeiros e acompanhamento da regularidade requerem expertise jurídica

Num mundo em que as migrações são constantes, as empresas necessitam de segurança jurídica para as movimentações internacionais em suas equipes. Dado o aumento de investimentos estrangeiros em startups e imóveis no país e o crescimento da busca pela naturalização brasileira, os agentes do direito especializados na prestação de serviços relacionados registram a intensificação da demanda por vistos e autorizações de residência que garantam a regularidade migratória de estrangeiros que pretendem se estabelecer no Brasil.

Os muitos pormenores da legislação migratória brasileira exigem conhecimento especializado e constante atualização, bem como uma análise caso a caso.

Com o atendimento a empresas estrangeiras em seu DNA, desde sua fundação, em 1979, a Andersen Ballão oferece suporte jurídico completo em questões migratórias. Já auxiliou seus clientes na vinda de centenas de trabalhadores estrangeiros. Em determinado caso, tratou da obtenção de vistos para uma equipe técnica encarregada da montagem de uma fábrica inteira, formada por mais de 300 estrangeiros.

“Atendemos nossos clientes tanto na análise e elaboração de documentos específicos de acordo com a base legal aplicável, como no acompanhamento e suporte diário”, explica a advogada Michele Hastreiter, do Departamento Societário da Andersen Ballão Advocacia.

A advogada Anne Thomas, que também integra a equipe do escritório, enfatiza que “essa é uma forma de garantir a regularidade migratória dos imigrantes e de afastar a aplicabilidade de sanções previstas na Lei de Migração, que vão desde multas pecuniárias (que podem chegar a R$ 10.000) até a deportação e expulsão do país”.

Entre os serviços da área, estão pedidos de vistos e autorizações de residência, seja para trabalho, investimento, administração de empresas, investimento imobiliário, estudos, reunião familiar etc. O escritório também atua na defesa em processos que apuram infrações à legislação migratória, apresentando, por exemplo, recurso contra multas migratórias aplicadas ou contra o indeferimento de pedidos de naturalização.

“Qualquer empresa que desejar trazer um profissional de outro país para aqui trabalhar, prestar assistência técnica ou mesmo para administrar ou investir, precisará de uma análise jurídica cuidadosa para encontrar a melhor solução migratória”, avalia Michele. “Essa análise requer que sejam observados instrumentos normativos diversos, tais como leis, decretos, portarias interministeriais e resoluções normativas, muitos dos quais são alterados constantemente.”

“Além da atualização constante, a assessoria jurídica para serviços de imigração precisa analisar cuidadosamente o perfil do profissional, sua nacionalidade, qualificações e as atividades que irá desempenhar, além das características da empresa, a fim de que seja encontrada a melhor solução migratória e que sejam preenchidos adequadamente todos os requisitos legais, garantindo, assim, o sucesso do processo de imigração e evitando problemas para a empresa e para o imigrante”, salientam as advogadas.