Nota | Prorrogada até abril de 2024 a exigência de visto para australianos, canadenses e americanos
Publicado em 01/02/2024
De acordo com o Decreto nº 11.875 de 4 de janeiro de 2024, a implementação da obrigação de visto para nacionais da Austrália, Canadá e Estados Unidos, originalmente prevista para 10 de janeiro, foi adiada para 10 de abril.
A prorrogação objetiva evitar consequências negativas para o setor de turismo, no período de alta temporada de viagens de início de ano, e garantir, futuramente, o adequado funcionamento do mecanismo pelo qual os vistos passarão a ser solicitados.
De todo modo, o Ministério das Relações Exteriores enfatizou que o Governo Federal brasileiro permanece disposto a negociar a isenção de visto com base no princípio da reciprocidade, ou seja, no caso de brasileiros virem a ser dispensados de obter visto para viajar aos referidos países.
A Andersen Ballão Advocacia coloca-se à disposição para esclarecimentos sobre vistos, preparar documentos relacionados e prestar assessoria em procedimentos migratórios.
Artigos Relacionados
O uso de marcas de terceiros como palavras-chave…
Plataformas de busca e redes sociais oferecem serviços de publicidade baseados em palavras-chave, como são os casos do Google Ads e da Meta Ads, por…
Leia maisInsegurança Jurídica na Terceirização e Pejotização: impactos e…
A terceirização e a pejotização se tornaram práticas recorrentes no ambiente corporativo brasileiro, especialmente diante da necessidade de reduzir custos, aumentar a flexibilidade e concentrar…
Leia maisOs Desafios do Split Payment na Reforma Tributária
A reforma tributária traz inovações significativas no modelo de arrecadação de tributos, entre elas a implementação do mecanismo de split payment. Esse sistema estabelece a…
Leia mais