Licença Paternidade pode ser ampliada
Publicado em 08/01/2020
O Senado Federal aprovou recentemente a possibilidade de ampliação da licença paternidade que atualmente é de cinco dias para 20 dias consecutivos. Essa mudança depende de sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
A ampliação como proposta está condicionada à adesão da empresa empregadora ao programa Empresa Cidadã, não se tratando de benefício concedido automaticamente a todos os trabalhadores pais de recém-nascidos. Destaca-se também que o texto submetido à sanção presidencial não abrange os servidores públicos. Por outro lado, aplica-se para quem adotar ou tiver concedida a guarda judicial para fins de adoção.
A proposta integra projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/1), composto por um conjunto de ações que visam assegurar maior proteção a crianças de zero a seis anos de idade.
O programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 com a intenção de estimular o aumento da licença maternidade de quatro para seis meses. Atualmente, a empresa que adere a esse programa para ampliar a licença maternidade pode abater do imposto de renda os valores gastos com o salário extra. Logo, em que pese pendente de regulamentação, a ampliação da licença paternidade, se sancionada, deve seguir a mesma sistemática com o gasto extra sendo suportado pela União Federal mediante abatimento desse custo no imposto de renda.
A ampliação da licença paternidade é considerada uma conquista no combate a desigualdade de gêneros no mercado de trabalho, como estímulo para fortalecimento de laços afetivos, além de possibilitar maior envolvimento do pai nos cuidados que a primeira infância demanda.
** Carla Ciendra é advogada, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993) e pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba (1998). Ele é integrante do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia desde 2013.
Artigos Relacionados
Drops de Proteção de Dados Pessoais: O novo…
Em um mundo cada vez mais globalizado, em que a troca de dados entre países é constante e necessária para o funcionamento de diversas atividades…
Leia maisQuebra de Expectativa de Contratação: O Dever de…
Quando falamos em responsabilidade da empresa, não estamos nos referindo apenas ao período em que o funcionário está trabalhando. A empresa também pode ser responsabilizada…
Leia maisAlteração no código civil define regras de atualização…
*Bruna Assunção de Almeida A Lei 14.905, sancionada em 1º de julho de 2024, trouxe alterações significativas ao Código Civil brasileiro, com o objetivo de…
Leia mais