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Importância do Terceiro Setor para a economia e a sociedade indica necessidade de profissionalização e busca por novas fontes de recursos

Pesquisas recentes mostram oscilação no número de organizações sem fins lucrativos no Brasil na última década, um fato marcante se pensarmos na importância que o trabalho de assistência social tem para grande parte da população no país.

De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal e RAIS/TEM, elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem hoje 820.455 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No Paraná, o número é de 52.854 entidades. Os dados podem ser consultados no Mapa das Organizações da Sociedade Civil (https://mapaosc.ipea.gov.br).

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em abril mostra o efeito da crise econômica sobre as organizações da sociedade civil (OSCs, anteriormente denominadas ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos no país. O estudo “IBGE Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos” dá conta de que, entre 2013 e 2016, o número de organizações brasileiras caiu 14%, atingindo principalmente as regiões Nordeste e Sudeste. Os locais desativados, em grande parte, prestavam serviços gratuitos ou a preços reduzidos para a população de baixa renda.

A queda no número de entidades de assistência social pode ser relacionada à redução no repasse de recursos públicos federais transferidos a elas desde 2010. No plano nacional, foram repassados a OSCs, em 2010, R$ 11,4 bilhões, enquanto em 2017 esse valor caiu para R$ 6,3 bilhões (os dados são do Senado Federal e referem-se aos valores executados e corrigidos para preços de janeiro de 2018 pelo IPCA/IBGE).

“A redução de repasses vem ocorrendo em várias esferas do poder público ao longo dos últimos anos”, destaca a coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da ABA, Marcella Souza.

Por outro lado, ela salienta que o aumento no número de empregos gerados pelo terceiro setor denota que, mesmo com pouco investimento público, trata-se de uma área que está se solidificando e estruturando. De 2010 a 2016, de acordo com o IBGE, o número de pessoas ocupadas nas instituições sem fins lucrativos aumentou 11,7%, somando 2,3 milhões de assalariados. As que mais empregam estão nas áreas de saúde (25,5%), religião (23,9%) e de desenvolvimento e defesa de direitos (11,4%).

“A profissionalização é fundamental para encontrar outras fontes de recursos e potencializar as ações realizadas”, explica a advogada. Na ABA, o Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor está constantemente buscando as melhores alternativas para as instituições que assessora, em conformidade com o cenário legal brasileiro. Um exemplo é o Instituto de Apoio à Orquestra Sinfônica do Paraná, presidido pelo sócio-fundador da ABA Wilson J. Andersen Ballão. Desde sua criação, em 2016, a entidade realiza concertos que objetivam democratizar o acesso à arte.

Liberdade

Além da redução de recursos, é preciso citar o cerceamento à liberdade das organizações no atual governo. Um exemplo foi a primeira medida provisória assinada pela nova administração, ainda em janeiro. A MP 870 coloca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sob supervisão e controle da Secretaria de Governo, o que representa um risco à democracia e ao artigo 5º da Constituição, que prevê a “plena liberdade de associação para fins lícitos” e que sua criação “independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. A medida foi alvo de nota de repúdio da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.