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24.01.2014

Departamento Contencioso em foco

Nova seção da Newsletter da ABA abre espaço para apresentar as diferentes áreas de atuação do escritório
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24.01.2014

A Administração das Sociedades Limitadas

Gestores podem ser responsabilizados civilmente por determinados atos de gestão Sabe-se que as sociedades limitadas podem ser administradas por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato…
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24.01.2014

Súmula do STF pretende inviabilizar incentivos dos Estados

Benefícios que não tenham autorização do CONFAZ seriam invalidados As tentativas de minimizar os conflitos provenientes da guerra fiscal entre os estados brasileiros têm sido diversas durante os últimos anos.…
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19.12.2013

Validade da cláusula de não concorrência

Algumas medidas devem ser observadas para a aceitação perante a Justiça do Trabalho Para proteger seus interesses, algumas empresas incluem uma cláusula específica nos contratos de trabalho de profissionais que…
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19.12.2013

Cadastro Ambiental Rural

Proprietários rurais do Paraná têm menos de um ano para se regularizar e empresários devem solicitar o cadastro de fornecedores O Novo Código Florestal Brasileiro – instituído em maio de…
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19.12.2013

Um ano de conquistas

Importantes avanços marcaram o escritório Andersen Ballão Advocacia em 2013 e impulsionam expectativas para o próximo ano A estrutura humana cresceu e se tornou ainda mais qualificada, o atendimento ao…
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14.11.2013

Beneficiários de doações e heranças devem pagar imposto estadual

Paraná passa a fiscalizar e notificar pessoas físicas e jurídicas que não estão em dia com o ITCMD O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) é um tributo…
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14.11.2013

A limitação ao Direito de Propriedade nos condomínios edilícios

Até que ponto as convenções condominiais podem restringir condutas e estabelecer regras de uso Sabe-se que, em condomínios residenciais – horizontais ou verticais, moradores compartilham de formas diferenciadas de áreas…
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