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28.07.2014

A boa-fé do importador em casos de perdimento aduaneiro

A relevância do Princípio da Razoabilidade e o perigo da desconsideração do elemento subjetivo O Regulamento Aduaneiro Brasileiro prevê punições em casos de atos ilícitos de natureza administrativa praticados por…
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28.07.2014

Expatriação no âmbito profissional

Andersen Ballão oferece amplo suporte às empresas nesta área. Saiba como Profissionais que deixam sua pátria para trabalhar em outra localidade, para tanto residindo em outro país, são chamados de…
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25.06.2014

Alterações no IOF para captação de empréstimos externos

Advogado da Andersen Ballão Advocacia aborda os impactos de tal medida Mudanças significativas ocorreram na aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras no primeiro semestre de 2014. No dia 3 de…
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25.06.2014

Serviços e atendimentos jurídicos sazonais na ABA

Escritório se prepara para atender com excelência demandas que incidem anualmente Os diversos departamentos internos da Andersen Ballão Advocacia recebem, anualmente, demandas de serviços e atendimentos que costumam se repetir…
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16.05.2014

Enquadramento indevido em crimes contra a ordem tributária

Fisco vem utilizando os tipos penais tributários como meio de coação ao contribuinte A Lei 8.137/1990 tipifica os crimes contra a ordem tributária, prevendo condutas ilícitas dolosas que redundem em…
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16.05.2014

Em busca de uma pacificação em casos de demurrage

Advogada da ABA comenta decisão do STJ sobre o prazo prescricional para cobrança de demurrage Demurrage é um conceito ligado a operação portuária. Trata-se de uma cobrança efetuada pelo armador…
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16.05.2014

Departamento Trabalhista em foco

Excelência em consultoria e negociações coletivas é o diferencial desta subdivisão da ABA As questões trabalhistas influenciam diretamente o andamento dos negócios de uma organização e perpassam todos os seus…
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24.04.2014

Consultoria jurídica preventiva para novos negócios

Elemento indispensável para o sucesso da atividade empresarial. Entrevista com o advogado Philipe van Herp De acordo com dados do IBGE, 48% das empresas brasileiras iniciantes fecham seus negócios em…
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