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28.03.2018

Whatsapp, uma nova ferramenta para intimações judiciais

Poder Judiciário utiliza formas alternativas para acelerar processos O Poder Judiciário tem revisto os seus paradigmas ao adotar formas alternativas para intimações judiciais, em prol da celeridade e efetividade de…
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06.03.2018

Novas normas para a conversão de sanções administrativas ambientais

A entrada em vigor do Decreto Federal nº 9179, em 23 de outubro de 2017, alterou as regras do Decreto Federal nº 6538/2008 e redefiniu as normas para a conversão…
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28.02.2018

Lei das Estatais: A nova regra de participação em licitações

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estavam carentes de Lei específica que regulamentasse seu estatuto jurídico, bem como os critérios…
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28.02.2018

IRPF 2018 – Tendências de Fiscalização das Pessoas Físicas

A Receita Federal do Brasil certamente superou seus objetivos fiscalizatórios no ano de 2017. Apesar de a autarquia não ter atingido os valores estimados de autuações para os anos de…
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31.01.2018

Férias e as inovações previstas na Lei 13.467/2017

As férias estão previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo um direito adquirido pelos empregados ao longo do século XX. Trata-se de direito…
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31.01.2018

Quotas preferencias: um novo modelo de investimento nas sociedades limitadas

Antes expressamente vedada, a emissão de quotas preferenciais por sociedades limitadas passou a ser autorizada após a publicação, em 02 de maio de 2017, da Instrução Normativa número 38 pelo…
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31.01.2018

Tendências Fiscais para 2018

Monroe Olsen, um dos sócios-coordenadores do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia, aponta as questões tributárias em destaque para este ano Nos últimos anos, no Brasil e no mundo, vem…
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31.01.2018

Medidas de urgência no processo arbitral

Procedimento é preparatório à arbitragem principal A Lei de Arbitragem (n° 9.307/96) foi criada com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, constituindo um meio alternativo para solucionar conflitos. Os…
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