Todos os Artigos
26.04.2018
Publicação das demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
Decisões judiciais divergem sobre a obrigatoriedade de divulgação A Justiça Federal em São Paulo, em sede de primeira instância, revogou liminar anteriormente deferida que desobrigava sociedades limitadas de grande porte…
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26.04.2018
A Nova Lei de mediação como meio alternativo de solução de conflitos
Desde 2015, a Lei de Mediação (Lei 13.140/15) descortina na ordem jurídica brasileira novo paradigma cultural no que tange aos meios alternativos de solução de conflitos. Juntamente com a arbitragem,…
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26.04.2018
Portaria PGFN n.º 33/2018 – Novidades sobre a Cobrança do Crédito Tributário Federal
Em fevereiro de 2018, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria n.º 33/2018, com o objetivo de regulamentar os arts. 20-B e 20-C, introduzidos na Lei n.º 10.522/2002,…
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28.03.2018
ABA oferece consultoria para aprovação de contas e emissão de declarações
Saiba mais sobre os prazos para a entrega dos documentos O primeiro quadrimestre do ano é marcado por um calendário de obrigações às pessoas físicas e jurídicas. Declarações e aprovação…
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28.03.2018
Rescisão contratual por comum acordo entre as partes: a legalização de uma prática à margem da lei
Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, também denominada de “Reforma Trabalhista”, alegislação trabalhista brasileira permitia apenas duas possibilidades de extinção voluntária do contrato de trabalho: pedido de demissão…
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28.03.2018
Projeto de regulamentação das criptomoedas
A tecnologia denominada de blockchain tem ganhado muita atenção recentemente, especialmente em razão da vertiginosa valorização de seu subproduto mais conhecido: as criptomoedas, dentre as quais destaca-se o bitcoin. O…
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28.03.2018
A ilegalidade da exigência de juros de mora para a prorrogação de RAT
Cobrança não está prevista em Regulamento Aduaneiro Previsto na Lei nº 9.430/96, o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária (RAT) para utilização econômica permite a importação de bens destinados à…
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28.03.2018
MinC lança primeiro manual de exportação de bens e serviços culturais
Economia criativa movimenta cerca de 2,64% do PIB nacional Em parceria com a Unesco, o Ministério da Cultura (MinC) lançou em março o primeiro Manual de Exportação de Bens e…
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