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11.04.2013

A importância da advocacia preventiva

Prevenir é o melhor remédio! A frase que soa apenas como um simples ditado popular, nas relações jurídicas é de fundamental importância. Sem dúvida, os casos de maior sucesso na…
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05.03.2013

Mudanças relevantes no SISCOSERV

A recente Portaria RFB/SCS no 232/2013, publicada em 28.02.2013, alterou significativamente as obrigações relacionadas ao registro no SISCOSERV, especialmente quanto aos prazos e penalidades. PRAZOS – o art. 6º da…
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27.02.2013

Novo sistema obriga registro de informações relativas a importação e exportação de serviços

Iniciou-se em 1º de outubro de 2012 a obrigação de prestar informações econômico-comerciais relativas ao comércio exterior de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variação no patrimônio de pessoas…
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22.11.2012

A autorização de trabalho estrangeiro no Brasil

No último mês de agosto, o Ministério da Justiça (MJ) divulgou nota sobre o entendimento da Procuradoria-Geral da República em relação a transformação de visto temporário de trabalho em visto…
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14.11.2012

Onde as paralelas se encontram

A descoberta das jazidas do pré-sal – anunciada em 2006 – trouxe fôlego e entusiasmo à discussão sobre a apropriação do excedente das atividades de exploração petrolífera. As descobertas iniciais…
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01.06.2012

As principais alterações no Âmbito do Direito da Concorrência

A nova Lei do CADE Em 29 de maio de 2012, terça-feira desta semana, entrou em vigor a Nova Lei que estrutura o sistema brasileiro da defesa da concorrência –…
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