Por Bruno Pacheco Ribas Beatriz No último mês de setembro foi publicada a Instrução Normativa n.° 76, do INCRA. Por meio dela, novas normas foram estabelecidas para regulamentar a aquisição…
Por Vicente Ferrari Comazzi Com a publicação do Decreto 8.084/2013 e da Instrução Normativa nº 2/2013, do Ministério da Cultura, foi regulamentada a Lei 12.761/2012. Esta Lei instituiu o Programa…
Juros sobre capital próprio e os novos critérios contábeis
Por Luana Romaniuk No início deste mês, a Receita Federal do Brasil trouxe à tona, por meio da Solução de Consulta de nº 103/2013, a interpretação do Fisco quanto aos…
Por Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenço A teoria moderna do Direito Civil trouxe de forma definitiva e ampla para a nossa realidade o instituto do “Abuso de Direito”, ou…
Diante de uma aparente escassez de mão de obra qualificada no Brasil, as empresas estrangeiras que têm se instalado no território nacional estão buscando trazer seus próprios profissionais ao país,…
Mudanças na PLR – Participação nos Lucros e Resultados da empresa
A Lei 12.832, promulgada em junho deste ano, estabeleceu novas normas relacionadas aos programas de participação nos lucros e resultados das empresas. A nova lei alterou dispositivos das Leis 10.101…
Certamente uma das principais preocupações dos executivos brasileiros é o risco da inadimplência. Assim, conciliar uma política arrojada de vendas com mecanismos que evitem o não pagamento é uma tarefa…
Projeto de Lei 2126/2011 trará maior segurança jurídica às empresas usuárias Em agosto de 2011 foi apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.126/2011, chamado de Marco Civil da…