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25.09.2014

Punição aos clubes por atos de seus torcedores

A decisão da Justiça Desportiva que excluiu o Grêmio de Porto Alegre da Copa do Brasil por atos racistas praticados por seus torcedores tem gerado grande repercussão, ultrapassando inclusive o…
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27.08.2014

Atenção às novas regras sobre o trabalho temporário

A Lei 6.019/74, que regulamenta a contratação de mão de obra temporária, prevê que esta modalidade de contratação somente é possível em duas situações: (i) para atender necessidade transitória de…
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27.08.2014

A boa-fé contratual e os limites aos direitos subjetivos

O instituto da Boa-fé Objetiva, já legislativamente incorporado ao nosso ordenamento jurídico e paulatinamente incorporando-se à cultura dos operadores jurídicos, é, definitivamente, uma das grandes evoluções no campo das relações…
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28.07.2014

A modernização do futebol e a legislação desportiva brasileira

Encerrada a Copa do Mundo FIFA 2014, a comunidade desportiva começa a se indagar acerca das consequências que o evento deixará para o futebol brasileiro. Se de um lado o…
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28.07.2014

Sobre greve de empregados e o pagamento dos dias parados

A intensificação na ocorrência de greves verificada nos últimos meses em todo o País reacende o questionamento quanto ao direito dos empregados de receber o salário correspondente aos dias parados.…
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26.06.2014

Estabilidade Gestante e Licença Maternidade

A estabilidade gestante compreende o período em que a trabalhadora tem garantida sua permanência no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. Inicia-se com a confirmação da gravidez e estende-se…
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25.06.2014

Equívocos do Contribuinte e Compensações Tributárias

Desde 2003, a recuperação de créditos tributários na esfera federal é realizada por meio do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação, mais conhecidos pela sigla…
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25.06.2014

Prescrição e Responsabilidade Civil

O instituto da responsabilidade civil pressupõe a agressão de um interesse particular da vítima a partir da violação pelo agente de uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), sujeitando este…
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