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22.01.2015

Instruções Normativas da RF para consulta pública

A Portaria nº 35 da Receita Federal, publicada em 08/01/15, instituiu o mecanismo da consulta pública de minutas de Instruções Normativas (INs). A iniciativa tem o intuito de possibilitar à…
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20.01.2015

Novas regras para o auxílio doença

A partir de 1º de março de 2015, o Auxílio-doença e o Auxílio-doença acidentário estarão sujeitos a novas regras. As mudanças foram introduzidas pela Medida Provisória nº 664/2014, publicada em…
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17.12.2014

Dois anos de Siscoserv

Foi por meio da Lei 12.546/2011 que a obrigação de prestar informações relativas às contratações internacionais de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio, teve origem em…
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26.11.2014

Marco regulatório das organizações da sociedade civil

Dados divulgados pela pesquisa Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos – FASFIL – indicam que existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil – OSCs – mais conhecidas…
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26.11.2014

Assédio moral horizontal no contexto trabalhista

A prática repetitiva de comportamentos humilhantes e vexatórios no âmbito laboral – com o fito de desestabilizar, desmoralizar e atingir a integridade moral do trabalhador – caracteriza o assédio moral…
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23.10.2014

Imposto sobre grandes fortunas e reflexos eleitorais

Anos eleitorais são notórios pela retomada de discussões extremamente efetivas no momento de angariar votos, porém convenientemente postas em segundo plano após as eleições. A instituição do Imposto sobre Grandes…
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23.10.2014

O cabimento da denúncia espontânea em matéria aduaneira

Entende-se por denúncia espontânea, a autodenúncia, ou seja, a denúncia do próprio sujeito infrator que se adianta ao procedimento fiscal “confessando” o descumprimento de uma obrigação tributária ou administrativa, cumprindo-a…
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25.09.2014

Acordo de sócios para investimentos em start-ups

Em um momento de investimento em iniciativas de empreendedorismo e start-ups em diversos países, incluindo o Brasil, e especialmente com a expansão e criação de novos modelos de negócios, principalmente…
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