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29.02.2016

Marca ou nome empresarial

Muito se debate sobre os limites da convivência entre “nome empresarial” e “marca”ou sobre como devemos avaliar a colidência de um com outro, mas pouco se discute sobre o objetivo de…
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28.01.2016

Teoria do Conglobamento e o princípio da condição mais benéfica

As relações de trabalho são marcadas pela desigualdade entre partes (empregador e empregado), o que gera a necessidade de estabelecimento de uma legislação protetiva, materializada principalmente na Consolidação das Leis…
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28.01.2016

Compliance ambiental e regulatório para a atividade econômica brasileira

A tragédia ocorrida no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, que provocou a morte de 13 pessoas até agora, mostra que é justamente em momentos de crise que o Compliance…
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18.12.2015

A “Primeira Liga” – aspectos jurídicos

Nos últimos meses, um dos principais temas que vêm tomando a atenção do noticiário desportivo se refere à constituição da ora denominada “Primeira Liga”. Trata-se de iniciativa de alguns dos…
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18.12.2015

A Audiência de Conciliação e Mediação no Novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil (NCPC) infundiu nos protagonistas do processo judicial a cultura da pacificação. O NCPC prevê a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos…
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30.11.2015

TST e cumulação de adicionais. Violação à tripartição de Poderes

Antigamente, era unânime a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sendo amplamente vetada pelo Judiciário Trabalhista, com fundamento na aplicação analógica do artigo 193, § 2º da…
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29.10.2015

PROFUT – A salvação do futebol brasileiro?

Em agosto deste ano foi sancionada a Lei 13.155/15, que instituiu o PROFUT – Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Trata-se, em linhas gerais,…
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29.10.2015

A fixação de astreintes para terceiro que não integra relação processual

Segundo Rudolf von Ihering: “A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a…
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