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BOLETIM ANDERSEN BALLÃO
FEVEREIRO/18


 
Conheça a estrutura da Andersen Ballão

Atendimento multidisciplinar é um dos diferenciais do escritório

  
 

A Súmula 443 do TST e as limitações ao poder diretivo do empregador

Corte entende como discriminatória a dispensa imotivada dos trabalhadores portadores de doenças estigmatizadas
 

 

A Nova Legislação de Migração e seus benefícios

Demora na edição de Resoluções Normativas pelo Conselho Nacional de Imigração causa insegurança aos imigrantes

 


 

CULTURA E TERCEIRO SETOR
Ações solidárias da ABA

Mais de quarenta crianças do Lar Dona Vera são beneficiadas


 

ARTIGOS
  DIREITO PÚBLICO | Por Gustavo Henrique

Lei das Estatais: A nova regra de participação em licitações

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estavam carentes de Lei específica que regulamentasse seu estatuto jurídico, bem como os critérios de cabimento de suas licitações. E, somente com a edição da recente Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), é que essa lacuna normativa veio a ser sanada.


  TRIBUTÁRIO | por Ariel Palmeira

IRPF 2018 - Tendências de Fiscalização das Pessoas Físicas

A Receita Federal do Brasil certamente superou seus objetivos fiscalizatórios no ano de 2017. Apesar de a autarquia não ter atingido os valores estimados de autuações para os anos de 2015 e 2016, tal situação não se repetiu novamente – no ano findo, o valor dos lançamentos de ofício chegou a aproximadamente R$ 205 bilhões (quase R$ 62 bilhões além do esperado).


 

ABA NA MÍDIA


Gazeta do Povo | 24 de Fevereiro de 2018

A quem a Petrobrás deve indenizar?
 


Amazonas Notícia | 25 de Fevereiro de 2018
Novas normas para a conversão de sanções administrativas ambientais
 



Andersen Ballão Advocacia
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