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BOLETIM ANDERSEN BALLÃO
ABRIL/18


 
Doutores e Mestres em diferentes áreas do Direito

Andersen Ballão Advocacia conta com a expertise acadêmica de sua equipe de advogados para oferecer atendimento diferenciado aos clientes

  

 

Publicação das demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte

Decisões judiciais divergem sobre a obrigatoriedade de divulgação
 

 

A Reforma Trabalhista no contexto da norma coletiva do sistema de trabalho portuário avulso

Atual CLT absorveu conceitos já existentes em categorias profissionais diferenciadas

 


 

CULTURA E TERCEIRO SETOR
Estado regulamenta programa de incentivo ao esporte no Paraná

Limites anuais destinados ao Proesporte serão de R$ 2 milhões para o exercício de 2018 e R$ 8 milhões para 2019


 

ARTIGOS
  TRIBUTÁRIO | Por Mariana Apgáua

Portaria PGFN n.º 33/2018 – Novidades sobre a Cobrança do Crédito Tributário Federal

Em fevereiro de 2018, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria n.º 33/2018, com o objetivo de regulamentar os arts. 20-B e 20-C, introduzidos na Lei n.º 10.522/2002, pela Lei 13.606/2018.


  CONTENCIOSO | por André Bettega

A nova Lei de Mediação como meio alternativo de solução de conflitos

Desde 2015, a Lei de Mediação (Lei 13.140/15) descortina na ordem jurídica brasileira novo paradigma cultural no que tange aos meios alternativos de solução de conflitos.


 

ABA NA MÍDIA

Revista Varejo Brasil | 05/04/2018

Projeto de lei busca regulamentar criptomoedas
 

Revista Ações Legais | 02/04/2018
Súmula 433 e as limitações ao poder diretivo do empregador
 

Revista Ações Legais | 02/04/2018
Lei das Estatais: a nova regra de participação em licitações
 



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