BOLETIM ANDERSEN BALLÃO JANEIRO/19

Perspectivas jurídicas para 2019 Nova política econômica e movimentos no mercado exigem atenção e preparo dos profissionais do Direito

Importador deve ficar atento à cobrança por sobrestadia de container Assessoria jurídica pode auxiliar a reduzir exposição das empresas a mais esse ônus financeiro

Mudança na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) busca o combate de planejamentos tributários abusivos Empresas que atuam em determinadas atividades deverão cumprir requisitos de substância econômica nas ilhas ou poderão sofrer sanções

 

CULTURA E TERCEIRO SETOR

Estudo da FGV confirma que Lei Rouanet gera riqueza econômica para o país Além da manutenção desse mecanismo de incentivo baseado na isenção de impostos, é preciso que haja políticas culturais efetivas por parte do governo

ARTIGOS

TRABALHISTA | Por Rafael Fazzi Dispensa discriminatória: limites ao poder de dispensa do empregador A legislação trabalhista traz poucos limites para a dispensa de empregados. Para rescisão do contrato de trabalho, basta comunicar o empregado da dispensa e realizar o pagamento dos valores devidos.   SOCIETÁRIO | Por Camila Camargo Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP 869/2018 Em agosto de 2018, foi promulgada a Lei nº 13.709, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ABA NA MÍDIA

Rádio Justiça | 11/01/2019 Entrevista com Rafael Filippin sobre os avanços do Brasil na economia de baixo carbono   Portal Panorama de Negócios | 20/01/2019 Projeto de lei privilegia startups já estruturadas   O Estado de São Paulo | 23/01/2019 Arbitragem traz boas soluções para litígios de direito marítimo

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